Reconhecimento de Paternidade

         Através do Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, o reconhecimento de paternidade se tornou muito mais rápido e fácil, pois o pai a fim de reconhecer seu filho pode ir até o cartório cujo registro de nascimento foi realizado e assim reconhecer a paternidade, através de um processo montado pelo próprio cartório. As exigências para o Reconhecimento são: que o indivíduo seja o pai biológico, apresente a certidão de nascimento do suposto filho, tenha todos os seus dados preenchidos, apresente seus documentos de identificação, consentimento da genitora caso a criança seja menor de idade e caso contrário que a pessoa passível do reconhecimento também esteja no momento do ato, afim de colher a assinatura de ambos. Dentro de alguns dias a nova certidão com o nome do pai é emitida, a certidão anterior fica no cartório, constando no assento de nascimento uma Averbação informando que foi feito o Reconhecimento da Paternidade. Para aqueles que não possuem condição financeira para pagar o serviço, este, é feito gratuitamente, para os que a possui o valor segue a Tabela de preços imposta por cada estado.
        Quando o suposto pai pretende reconhecer a paternidade de uma criança que não seja seu filho biológico o ato entra como adoção e não como Reconhecimento, assim não pode ser feito no cartório de registro civil, somente com ordem judicial, lei essa dentro do estado de São Paulo. No estado do Ceara foi autorizado recentemente o Reconhecimento de paternidade socioafetivo, diferente do estado de São Paulo, que ainda não possui nada certeiro e concreto quanto ao caso.
          O Reconhecimento de Paternidade tem grande importância na vida de uma criança, adolescente ou adulto, pois a grande maioria que não possui o nome do pai em seu Registro de Nascimento têm dentro de si um sentimento de abandono e desprezo por tal, assim, cresce convivendo dia-a-dia com situações as vezes até humilhante, passando a infância com brincadeiras de mau gosto feitas por ''colegas'' e crescendo se perguntando o porquê de seu pai não ter o registrado e assumido a paternidade. Portanto, o reconhecimento abre novos horizontes, traz respostas e acolhimento. Ter o nome dos pais no Registro de Nascimento oferece a criança uma passagem sem tantas barreiras, perguntas ou tristezas, oferece um melhor convívio social e principalmente familiar.

GB.